Maria da Penha recebe indenização após 7 anos

Segunda, 7 de julho de 2008

Maria da Penha ganha indenização após 25 anos

Omar Jacob
Direto de Fortaleza

Depois de 25 anos sem resposta da Justiça e passados 7 anos de uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), o governo do Ceará entregou hoje uma indenização no valor R$ 60 mil à bioquímica Maria da Penha Fernandes. Ela virou símbolo de combate à violência contra a mulher depois de sofrer duas tentativas de assassinato pelo ex-marido. A indenização foi uma sugestão da OEA, instituição a que recorreu Maria da Penha, depois de ver seu processo esquecido no Fórum de Fortaleza.

Durante a cerimônia de entrega da indenização na manhã de hoje, na sede do governo do Ceará, em Fortaleza, ela afirmou que "dinheiro nenhum pode pagar a dor e a humilhação das últimas duas décadas de luta por justiça". As filhas de Maria da Penha estavam presentes, mas não quiseram falar à imprensa; disseram apenas estarem "orgulhosas pela conquista" da mãe.

Depois de ficar tetraplégica, por um tiro nas costas e de quase ser eletrocutada debaixo do chuveiro, Maria da Penha entrou na Justiça com vastas evidências e relatos testemunhais, mas o processo judicial não caminhou.

Ela ficou conhecida em todo País no depois do dia 7 de agosto de 2006 o presidente Lula sancionou a Lei nº 11.340, batizada como Lei Maria da Penha, como homenagem a luta incansável da bioquímica.

A lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe ainda sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de estabelecer medidas e assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

A pena para os agressores ficou três vezes maior em caso de flagrante e as alternativas à condenação como cestas básicas ou multas foram extintas. A violência psicológica também passou a figurar como violência doméstica. Depois de 2006, o Brasil passou a figurar como o 18º País da América Latina a ter uma legislação específica para casos de violência doméstica. O instrumento foi considerado uma vitória para militantes de movimentos em defesa aos direitos da mulher.

A secretária nacional de Políticas para as Mulheres do Governo Federal disse que Penha representa um marco e que "toda mulher que for vítima de violência doméstica hoje, acaba tendo ajuda da Maria da Penha, que não desistiu nunca de lutar".

O vice-governador do Ceará pediu desculpas publicamente pela demora da Justiça Estadual em solucionar o caso: "esse ato representa as nossas sinceras desculpas e um esforço pra que situações assim não voltem a acontecer".

Hoje, Maria da Penha é a coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. Um livro intitulado Sobrevivi… Posso contar lembra a trajetória de vida da mulher que virou símbolo da luta por justiça.

Ao fim da cerimônia Maria da Penha concluiu: "ainda há muito o que fazer pela dívida histórica da sociedade com as mulheres.

Estiveram presentes na cerimônia de hoje a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Perly Cipriano; o vice-governador do Ceará, Francisco Pinheiro; representantes de ONGs e a homenageada, Maria da Penha.

Redação Terra

CNJ debate efetivação da Lei Maria da Penha

Com o objetivo de tornar mais efetiva a aplicação da Lei Maria da Penha e discutir a possibilidade de multiplicar o número de juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, o Conselho Nacional de Justiça promove, hoje, uma jornada de trabalhos, com a presença, entre outras autoridades, da presidente do conselho, ministra Ellen Gracie, do ministro da Justiça, Tarso Genro, e da secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire.

As juízas Amini Haddad, Adriana Melo e Maria Thereza Machado, que atuam em juizados de Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Pernambuco, respectivamente, vão relatar as experiências da aplicação da lei, promulgada em 2006, e que tornou mais rigorosas as penas dos agressores. Juizados e varas específicas já foram criados em 14 estados. Outros estados ampliaram a competência de varas criminais para atendimento de casos decorrentes da violência doméstica.

A criação desses juizados especiais está prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e sua multiplicação é uma recomendação do CNJ, de março do ano passado. Além das punições aos agressores, os juizados ainda atuam na reestruturação das relações familiares, com atendimento feito por psicólogos e assistentes sociais. De acordo com a ministra Ellen Gracie, "uma política de apoio às mulheres que sofrem violência doméstica é uma política não só para as mulheres, mas para a sociedade como um todo".

A lei estabelece que os autores de agressão a mulheres em ambiente doméstico estão sujeitos a prisão em flagrante ou prisão preventiva, vedada a aplicação de penas alternativas.


*A imagem ilustrativa deste post retirei do blogspot http://centropopulardamulher.blogspot.com/2008/03/o-significado-vai-alm-da-indenizao.html através de pesquisa na internet.

*As informações sobre a ‘Indezinação à Maria da Penha’ retirei do site http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2993039-EI306,00.html através de pesquisa na internet.

*As informações sobre a ‘Efetivação a Lei Maria da Penha’ retirei do site http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2666405-EI306,00.html através de pesquisa na internet.

Sobre maryalcantaras

Sou uma pessoa calma e bastante tímida. Não costumo sair muito e por isso vivo na internet. Sou bem eclética em questões referentes a preferências... adoro ler, ouvir música, dançar e tomar umas biritas de vez em quando... mas o que eu adoro mesmo é DORMIR e BEIJAR!!! Meu hobbie é DORMIR. Me interesso por coisas variadas, gosto tanto de coisas simples quanto de coisas rebuscadas. "O Amor conquista-se com Amor e não impondo regras." (A.D.) E talvez tenha de praticar um pouco mais a minha tolerância...
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