FÉRIAS!!! UFA…

 

Citação

FERIAS!!! UFA…

 


Repouso anual remunerado, configurando direito social, constitucionalmente outorgado a todos trabalhadores indistintamente, quer do setor privado, quer do setor público, e que tem os seguintes fundamentos:

  • Biológico – necessidade de recuperação das energias gastas durante um ano de trabalho.

  • Social – disponibilidade de maior tempo para o convívio com os demais grupos sociais que o trabalhador integra.

  • Econômico – interesse geral de que a reposição de energias do trabalhador lhe permita manter ou aumentar os índices de produtividade na execução dos serviços.

O servidor público adquire o direito às férias após cada período de 12 meses de freqüência ao trabalho, contado a partir da data em que tenha entrado em exercício, isto é, começado a desempenhar a sua função.

Esta data será alterada quando ocorrer afastamentos não considerados como de efetivo exercício como, por exemplo, no caso de licença para interesse particular. Nessa situação, o período aquisitivo de férias passará a ser contado da data do retorno do servidor a atividade.

 

 

A duração das férias será determinada em razão do número de faltas registradas durante o período aquisitivo de 12 meses na seguinte proporção:

  • até 05 faltas registradas no período autoriza 30 dias corridos de férias;

  • de 06 a 14 faltas – 24 dias corridos de férias;

  • de 15 a 23 faltas – 18 dias corridos de férias;

  • de 24 a 32 faltas – 12 dias corridos de férias.

As faltas consideradas para que se determine a duração das férias são:

  • as não abonadas, que geram desconto na remuneração;

  • as abonadas que excedam os limites de 3 por mês e 12 por ano.

Perderá o direito às ferias o servidor que, no período aquisitivo de referência, registrar mais de 32 faltas.

A perda do direito e a sua causa serão registradas no cadastro do servidor, indicando o período aquisitivo a que se referem as férias em questão.

As férias deverão ser concedidas nos 12 meses subseqüentes àquele em que foi completado o período aquisitivo de referência. É o chamado período concessório ou concessivo.

A legislação estatutária estadual não permite o fracionamento do período de férias. Assim, o período deverá ser gozado por inteiro.

Para organizar as saídas dos funcionários em férias, a unidade de Administração de Pessoal elabora, anualmente, uma escala de férias, conciliando o interesse de cada servidor e o da administração.

No período dessa programação o servidor deverá assinalar a sua opção a respeito de:

  • período escolhido para gozo de férias;

  • vantagem do Abono Pecuniário;

  • recebimento do adiantamento de 50% da Gratificação Natalina (13º salário).

  •  

    A remuneração de férias compreende o salário normal acrescido de, pelo menos, um terço do seu valor.

    O salário normal abrange o vencimento e as vantagens percebidas, excluídas as indenizações, os auxílios pecuniários e o salário família.

    A remuneração de férias será creditada para o servidor no mês imediatamente anterior ao indicado para o seu início.

     

    Por necessidade do serviço, as férias programadas poderão ser adiadas cabendo, nesse caso, ao chefe imediato do servidor, informar à unidade de Administração de Pessoal, através de ofício, o adiamento e a causa da providência.

    Se a nova data para início das férias ultrapassar o período concessório, é possível que ocorra a acumulação de dois períodos de férias.

    A legislação somente permite essa acumulação por, no máximo, dois períodos. Em caso de acumulação, as férias referentes ao primeiro período completado deverão se concedidas antes que o servidor complete o terceiro período aquisitivo.

    No mês imediatamente anterior ao indicado para início das férias, a unidade de Administração de Pessoal apresenta o Aviso de Férias que deverá ser assinado pelo servidor e pelo seu chefe imediato.

    Essas assinaturas indicam a concordância com o início do gozo das férias.


     

    Entrando o servidor em gozo de férias, estas não poderão ser interrompidas, ainda que a seu pedido.

    Entretanto, como o interesse público prevalece sobre o interesse particular e a conveniência pessoal, a legislação estatutária estadual estabelece circunstâncias excepcionais em que as férias poderão ser interrompidas:

    Se, no curso das férias concedidas, o servidor casar ou falecer algum dos seus parentes relacionados no art. 113 da Lei nº 6.677/94 (cônjuge, companheiro, pais, padrasto, madrasta, filho, enteado, menor sob guarda ou tutela ou irmã), as férias não se consideram interrompidas, ficando o prazo de afastamento legalmente previsto (8 dias) para essa ocorrência, absorvido no período concessório em curso.

    Entretanto, se o casamento ou falecimento ocorrer nos últimos dias de férias, o servidor terá direito ao afastamento correspondente pelo número de dias que faltarem para completar o prazo da ausência. 

    O servidor poderá solicitar a indenização das férias vencidas e não gozadas por necessidade do serviço, nas situações de desligamento (exoneração desligamento e falecimento) e de inativação (aposentadoria e reserva e reforma dos militares).

    A comprovação da necessidade de serviço, poderá ser efetuada com a apresentação das comunicações ou publicações oficiais que tenham determinado o adiantamento do gozo das férias. 

    O pagamento de férias proporcionais só ocorrerá nas hipóteses de desligamento (exoneração, demissão e falecimento) e de inativação do servidor (aposentadoria, reserva remunerada e reforma dos militares).

    A legislação não considera desligamento a exoneração do servidor que seja ocupante exclusivamente de cargo em comissão, quando seguida de imediata investidura em outro cargo de igual natureza, no mesmo órgão ou entidade, desde que não haja interrupção exercício.

    Nos casos de desligamento, as férias proporcionais são creditadas no mês da ocorrência, dando-se baixa no cadastro financeiro do servidor.

    No caso de falecimento, as férias proporcionais são incluídas no último contracheque a ser emitido em nome do falecido, ficando o valor disponibilizado para pagamento à pessoa autorizada em alvará judicial para seu levantamento.


    (ABONO PECUNIÁRIO E ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA)

    Ao invés de gozar o total de férias a que tiver direito, o servidor poderá utilizar dois terços do período para gozá-las, e um terço para trabalhar, sendo por isso remunerado no valor correspondente. A esse valor dá-se o nome de Abono Pecuniário.

    A escolha de utilizar ou não o abono pecuniário deve ser feita pelo servidor no momento da programação das férias, quando do preenchimento da escala.

    O servidor pode optar pelo adiantamento da Gratificação Natalina (13º salário) correspondente a 50% da remuneração normal devida no mês de gozo das férias.

    A opção é feita no momento da programação das férias ou com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para o início das férias.

    *A citação acima foi rtirada do space abaixo através de pesquisa na internet.

    By http://lialainelianebrazil.spaces.live.com/blog/cns!8B8CA7436DDBEAD6!434.trak

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Sobre maryalcantaras

Sou uma pessoa calma e bastante tímida. Não costumo sair muito e por isso vivo na internet. Sou bem eclética em questões referentes a preferências... adoro ler, ouvir música, dançar e tomar umas biritas de vez em quando... mas o que eu adoro mesmo é DORMIR e BEIJAR!!! Meu hobbie é DORMIR. Me interesso por coisas variadas, gosto tanto de coisas simples quanto de coisas rebuscadas. "O Amor conquista-se com Amor e não impondo regras." (A.D.) E talvez tenha de praticar um pouco mais a minha tolerância...
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5 respostas para FÉRIAS!!! UFA…

  1. Hidra disse:

    Nossos olhos são seletivos, nós "focalizamos" o quequeremos ver e deixamos de ver o restante.Escolha focalizar o lado melhor, mais bonito, mais vibrantedas coisas, assim como um girassol escolhe sempre estarvirado para o sol!Você já reparou como é fácil ficar baixo astral?Baixo astral porque está chovendo, porque tem conta apagar, porque não tem exatamente o dinheiro ou aaparência que gostaria de ter, porque ainda não encontrouo amor da sua vida, porque a pessoa que você quer e nãote quer, porque…É claro que tem hora que a gente não está bem.Mas a nossa atitude deveria ser a de uma antena que tenta,ao máximo possível, pegar o lado bom da vida. Na natureza, nós temos uma antena que é assim: o girassol.O girassol se volta para onde o sol estiver.Mesmo que o sol esteja escondido atrás de uma nuvem.Nós temos de aprender a realçar o que de bom recebemos.Aprender a ampliar pequenos gestos positivos e transformá-los em grandes acontecimentos.Temos de treinar para ser girassol, que busca o sol, avitalidade, a força, a beleza. Por que só nos preparamos para as viagens, e não para avida, que é uma viagem? Apreciar o amor que alguém em um determinado momentodirige a você.Apreciar um sorriso luminoso de alegria de alguém que vocêgosta. Apreciar uma palavra amiga, que vem soar reconfortante,reanimadora.Apreciar a festa, a alegria, o sorriso.E se o mau humor voltar que a volte também a lembrançados girassóis.Selecione o melhor deste mundo, valorize tudo o que debonito e bom haja nele e retenha isto dentro de você.É este o segredo de uma vida melhor."
     
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    Com carinho da amiga Hidra

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  2. Virginia disse:

    VIM DEIXAR UM RECADINHO PARA VOCÊ
    NO DIA DE HOJE.

    http://www.ginaalves.kit.net/AmigoDia/amigos.gifBEIJOKAS 

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  3. LULUASOL♥۩♥ disse:

      UM SUPER FINAL DE SEMANA
    ¸.•´¸.•*´¨) ¸.•*¨) (¸.•´ (¸.•` * ..:¨¨**¤°¨¨°…Amizade EternaPalavras são esquecidasPromessas são perdidasPapéis apodrecemPorém,nossa amizade permanece…Se lhe oferecerem guerra,luteSe lhe oferecerem sonho,sonheSe lhe oferecerem amor,ame Mas se não lhe oferecerem uma amigaestarei junto com você..¸.•´¸.•*´¨) ¸.•*¨) (¸.•´ (¸.•` * ..:¨¨**¤°¨¨°…
    BJUS NO CORAÇÃO
    LULUASOL – Luz, Paz e Amor sempre

    http://i7.tinypic.com/6gl1v9z.gif 

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  4. GI - Colunistas disse:

    Boa tarde!
    Como vai indo seu domingo? Trouxemos nossa agenda de hoje:
    "STARS – A BELEZA COMEÇA AQUI!" Jana nos da dicas de como ter um olhar sempre sedutor e bem tratado!
    "DICAS DA PUKKA" Pukka  –  mais dicas quentíssimas de como fazer uma playlist!
    "NINA ROCHA" Ela nos traz um pouco mais do tema: Guarda Compartilhada, confira!
    Agradecemos sua visita, comentário e incentivo!
    Um ótimo domingo e um excelente início de semana!
    Equipe GI
    "A vida só pode ser compreendida olhando-se para trás; mas só pode ser vivida, olhando-se para frente." (Soren Kierkergaard)   

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  5. Hidra disse:

    Querida amiga,
     
    Espero que tenha curtido bastante as suas férias e que tudo tenha corrido como assim desejou.Estou feliz pela sua volta .Tenha uma linda noite. 
     
    Visita de seu Anjo
    Só passei para saber …da sua saúde esperando sempre que esteja bem,da sua casa rezando para que esteja em Paz,da sua família esperando que esteja em harmonia,de seu trabalho desejando um enorme progresso,dos seus problemas mais bobos almejando uma solução,das suas finanças aspirando que você prospere,da sua vida sentimental torcendo para que tenha um amor,das suas preocupações pedindo a DEUS que você encontre tranqüilidade,se você se sente só tomara que perceba que estou sempre aqui,se sente em total abandono quero que encontre apoio na FÉ,Só passei para te desejar Bom dia…Boa tarde…Boa noite….E para que saiba que estará sempre acompanhado (a)pelo bom pensamento desse anjo,E se ainda assim tudo lhe parecer escuroe você sentir que nada posso fazer,Saiba assim mesmo que sempre rezarei por você!até sempre….. (Seu Anjo da Guarda)
     
    Querida amiga,
     
    Espero que tenha curtido bastante as suas férias e que tudo tenha corrido como assim desejou.Estou feliz pela sua volta .Tenha uma linda noite. 
     
    Visita de seu Anjo
    Só passei para saber …da sua saúde esperando sempre que esteja bem,da sua casa rezando para que esteja em Paz,da sua família esperando que esteja em harmonia,de seu trabalho desejando um enorme progresso,dos seus problemas mais bobos almejando uma solução,das suas finanças aspirando que você prospere,da sua vida sentimental torcendo para que tenha um amor,das suas preocupações pedindo a DEUS que você encontre tranqüilidade,se você se sente só tomara que perceba que estou sempre aqui,se sente em total abandono quero que encontre apoio na FÉ,Só passei para te desejar Bom dia…Boa tarde…Boa noite….E para que saiba que estará sempre acompanhado (a)pelo bom pensamento desse anjo,E se ainda assim tudo lhe parecer escuroe você sentir que nada posso fazer,Saiba assim mesmo que sempre rezarei por você!até sempre….. (Seu Anjo da Guarda)
     
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    Com com carinho da amiga Hidra
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    Com com carinho da amiga Hidra 

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